Apostila para o concurso da SEFA-PA 2026 Fiscal de Receitas Estaduais. Material atualizado, organizado de forma didática e com conteúdo baseado no edital mais recente, oferecendo uma preparação completa e objetiva para o candidato.
A apostila foi elaborada com base nos conteúdos exigidos no edital mais rescente, incluindo:
CARGO: FISCAL DE RECEITAS ESTADUAIS CONTEÚDO ATUALIZADO 2026
CONHECIMENTOS GERAIS
D1 Português
- Ortografia oficial; 2. Acentuação gráfica; 3. Flexão nominal e verbal; 4. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação; 5. Emprego de tempos e modos verbais; 6. Vozes do verbo; 7. Concordância nominal e verbal; 8. Regência nominal e verbal; 9. Ocorrência de crase; 10. Pontuação; 11. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas); 12. Intelecção de texto.
D2 Matemática Financeira e Estatística
- Matemática Financeira – 1. Juros simples; 2. Montante e juros; 3. Taxa real e taxa efetiva; 4. Taxas equivalentes; 5. Capitais equivalentes; 6. Juros compostos; 7. Montante e juros; 8. Taxas equivalentes; 9. Capitais equivalentes; 10. Capitalização contínua; 11. Descontos: simples e composto; 12. Desconto racional e desconto comercial; 13. Amortizações; 14. Sistema francês; 15. Sistema de amortização constante; 16. Sistema misto; 17. Fluxo de caixa; 18. Valor atual; 19. Taxa interna de retorno.
- Estatística Descritiva – 1. Gráficos, tabelas, medidas de posição e de variabilidade; 2. Probabilidades: conceito, axiomas e distribuições (binominal, normal, poisson, qui-quadrado); 3. Inferência estatística; 4. Amostragem: amostras casuais e não casuais; 5. Processos de amostragem, incluindo estimativas de parâmetros; 6. Intervalos de confiança; 7. Testes de hipóteses para médias e proporções; 8. Correlação e Regressão.
D3 Administração Pública e Ética
- Administração Pública – 1. Evolução da administração pública no Brasil (após 1930); 2. Reformas Administrativas; 3. Análise crítica aos modelos de gestão pública: patrimonialista, burocrático e gerencial; 4. Conceitos de Eficiência, Eficácia e Efetividade aplicados à Administração Pública: avaliação e mensuração do desempenho governamental; 5. Parceria entre governo e sociedade, ouvidorias, governança interna e externa; 6. Controle e Desempenho; 7. Transparência; 8. Desconcentração e descentralização administrativa; 9. Governabilidade, Governança e Accountability; 10. Gestão Pública Empreendedora; 11. Modernização da gestão contemporânea e modelo de gestão pública por resultados; 12. Políticas públicas e monitoramento de resultados; 13. Mensuração de desempenho: controles, indicadores de produtividade; 14. Tendências de modernização e novos modelos de gestão da administração pública.
- Ética – 1. Código de Ética Profissional SEFA (DECRETO Nº 4.104, DE 14 DE JUNHO DE 2000).
D4 Direito Administrativo, Civil e Penal
- Direito Administrativo – 1. Administração Pública; 2. Conceito. Estrutura legal dos Órgãos Públicos; 3. Natureza e fins da administração; 4. Agentes da Administração; 5. Princípios básicos da Administração: legalidade, moralidade, impessoalidade, finalidade, publicidade, eficiência; 6. Poderes e deveres do administrador público; 7. Poderes Administrativos: poder vinculado e poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia; 8. Atos Administrativos; 9. Conceitos e requisitos; 10. Classificação; 11. Espécies; 12. Validade; 13. Formalidade; 14. Motivação; 15. Revogação; 16. Anulação; 17. Modificação; 18. Extinção; 19. Controle de Legalidade; 20. Contratos Administrativos; 21. Alteração unilateral e bilateral; 22. Equilíbrio financeiro; 23. Cláusulas exorbitantes; 24. Modalidades de contratos; 25. Extinção, prorrogação e renovação. Inexecução; 26. Revisão, rescisão e suspensão; 27. Licitação (Lei nº 14.133/2021) – Finalidade, princípios e objeto da licitação; 28. Serviços Públicos; 29. Conceito; 30. Classificação; 31. Regulamentação e Controle; 32. Requisitos do serviço e direitos do usuário; 33. Competência para prestar o serviço; 34. Formas e meios de prestação do serviço; 35. Organização Administrativa: Administração direta e indireta; 36. Agências executivas e reguladoras; 37. Servidores públicos; 38. Classificação e Regime Jurídico; 39. Normas constitucionais sobre o regime jurídico dos servidores estatais; 40. Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará (Lei 5.810/1994 e alterações); 41. Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado do Pará (LC 78/2011); 42. Comparação entre o controle administrativo e judiciário; 43. Princípios do Processo Administrativo; 44. A responsabilidade civil do Estado; 45. Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/11). II. Direito Civil – 1. A Lei: vigência no tempo e no espaço; 2. Das pessoas; 3. Pessoas naturais e jurídicas; 4. Domicílio civil; 5. Das diferentes classes de bens; 6. Fatos e atos jurídicos; 7. Validade e defeitos dos negócios jurídicos; 8. Atos ilícitos; 9. Direito das Coisas; 10. Posse; 11. Efeitos da posse; 12. Propriedade. Direitos reais sobre coisas alheias; 13. Teoria Geral das obrigações; 14. Direito das obrigações; 15. Modalidades das obrigações; 16. As formas de extinção das obrigações; 17. A inexecução das obrigações; 18. Transmissão das Obrigações; 19. Fontes das obrigações; 20. Contratos, atos unilaterais e responsabilidade civil; 21. Responsabilidade contratual e extracontratual; 22. Teoria Geral dos contratos; 23. Espécies de contratos; 24. Contratos do Código Civil; 25. Direito das Sucessões; 26. Sucessão em geral; 27. Sucessão legítima; 28. Sucessão testamentária; 29. Regimes de bens entre cônjuges; 30. Inventário e partilha; 31. Preferências e privilégios creditórios; 32. Do direito de empresa; 33. Empresário e sociedade; 34. Sociedades anônimas (Lei n º 6.404/76 e alterações); 35. Estabelecimento; 36. Do registro, nome empresarial, gerente, contadores, outros auxiliares e escrituração; 37. Desconsideração da personalidade jurídica; 38. Teoria geral da falência; 39. Caracterização do estado falimentar, efeitos da falência quanto aos bens do falido e aos direitos dos credores do falido, conceito de recuperação judicial e extrajudicial; 40. Crimes falimentares. Lei n.º 11.101/2005.
III. Direito Penal – 1. Aplicação da lei penal; 2. Crime. Imputabilidade; 3. Crimes contra a honra, o patrimônio, a fé pública e a administração pública; 4. Abuso de autoridade – Lei nº 13.869/2019 e alterações; 5. Enriquecimento ilícito – Lei nº 8.429/1992 e alterações; 6. Crimes contra a ordem tributária – Lei nº 8.137/90 e alterações; 7. Crimes contra o sistema financeiro Lei nº7.492/1986 e alterações.
D5 Fluência em Dados
- Gestão De Projetos – 1. Metodologias Ágeis; 2. Scrum, Modelagem Ágil, Scrumban, Kanban, Extreme Programming (XP), Lean e Guia de Prática Ágil do PMI; 3. BUSINESS INTELLIGENCE (BI): Business Intelligence; 4. Processo de coleta, organização, análise e compartilhamento de informações; 5. Ferramentas de criação de dashboards: Power BI; 6. Elaboração de relatórios analíticos; 7. Processo de descoberta de informações (coleta, transformação, análise, visualização, decisão); 8. Indicadores e métricas (KPI – Key Performance Indicators, métricas financeiras e fiscais). II. Inteligência Artificial – 1. Inteligência artificial e aprendizado de máquina (IA/ML): Modelos preditivos (supervisionados) e descritivos (não supervisionados); Avaliação de modelos: overfitting, métricas (precisão, recall, F1-score, ROC). III. Internet Das Coisas (IoT) – 1. Conceitos fundamentais de IoT; 2. Arquitetura e componentes de sistemas IoT (sensores, atuadores, gateways, nuvem); 3. Segurança e privacidade em ambientes conectados; 4. Aplicações de IoT em mobilidade urbana e monitoramento de frota. IV. Processamento De Imagens E Reconhecimento Óptico De Caracteres (OCR) – 1. Fundamentos de visão computacional; 2. Técnicas de detecção e segmentação de objetos em imagens; 3. OCR aplicado à leitura automática de placas veiculares (LPR/ANPR); 4. Integração de OCR com bancos de dados e sistemas de monitoramento; 5. Desafios em ambientes reais: iluminação, ângulo, ruído e variações de fonte
- Análise De Rotas e Geoprocessamento – 1. Conceitos de georreferenciamento e geocodificação; 2. Análise de tráfego e tempo de deslocamento; 3. Integração de dados de GPS com sistemas de monitoramento; 4. Uso de APIs de mapas (Google Maps, OpenStreetMap, Mapbox).
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
D6 Direito Tributário
Direito Tributário I – 1. Sistema Tributário Nacional; 2. Princípios gerais; 3. Limitações ao poder de tributar; 4. Impostos da União; 5. Impostos dos Estados e do Distrito Federal; 6. Impostos dos Municípios; 7. Repartição de receitas tributárias; 8. Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966 e suas alterações); 9. Tributo: definição e espécies – impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios, contribuições especiais; 10. Obrigação tributária: principal e acessória; 11. Fato gerador; 12. Incidência e não incidência; 13. Isenção; 14. Imunidade; 15. Domicílio tributário; 16. Competência tributária; 17. Sujeito ativo; 18. Capacidade tributária; 19. Sujeito passivo: contribuinte e responsável; 20. Responsabilidade solidária, responsabilidade de terceiros, responsabilidade por infrações; 21. Base de cálculo; 22. Alíquota; 23. Crédito tributário: lançamento – efeitos e modalidades; 24. Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário; 25. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário; 26. Administração tributária: fiscalização, regulamentação, competência, limites e procedimentos; 27. Dívida ativa: Protesto de Certidões de Dívida Ativa e Certidões Negativas; 28. Legislação Tributária: Disposições Gerais, leis, tratados, Convenções Internacionais e Decretos; 29. Métodos de interpretação; 30. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária; 31. Lei Complementar n.º 123/06; 32. Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária. Direito Tributário II – 1. EC132/2023; 2. Lei Complementar nº 214/2025; 2.1. Livro I – DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS), Título I – DAS NORMAS GERAIS DO IBS E DA CBS, Título II – DOS REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS E DOS REGIMES DE BAGAGEM, DE REMESSAS internacionais e de Fornecimento de Combustível para Aeronaves em Tráfego Internacional, Capítulo I (DOS REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS) e Capítulo II (DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO), Título VII – ADMINISTRAÇÃO DO IBS E DA CBS; Título VIII – DA TRANSIÇÃO PARA O IBS E PARA A CBS: Capítulo I (DA FIXAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DURANTE A TRANSIÇÃO) e Capítulo II (DO LIMITE PARA REDUÇÃO DAS ALÍQUOTAS DO IBS DE 2029 A 2077); 2.2. Livro III – DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES: Título I – DA ZONA FRANCA DE MANAUS, DAS ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO E DA DEVOLUÇÃO DO IBS E DA CBS AO TURISTA ESTRANGEIRO: Capítulo I (DA ZONA FRANCA DE MANAUS) e Capítulo Ii (DAS ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO). Título III – DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS: Capítulo I (DA AVALIAÇÃO QUINQUENAL), Capítulo II (DA COMPENSAÇÃO DE EVENTUAL REDUÇÃO DO MONTANTE ENTREGUE NOS TERMOS DO ART. 159, INCISOS I E II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM RAZÃO DA SUBSTITUIÇÃO DO IPI PELO IMPOSTO SELETIVO), Capítulo III (COMITÊ GESTOR DO IBS).
D7 Legislação Tributária do Estado do Pará
- ICMS – 1. Leis Complementares Federais n.º 24/75; n.º 87/96, n.º 116/03 e nº160/17 e respectivas alterações; 2. Lei Complementar Estadual n.º 58/06; 3. Lei Estadual nº 5.530/89 e alterações; 4. Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676/01, e alterações: LIVRO PRIMEIRO NORMAS GERAIS DE TRIBUTAÇÃO – TÍTULO I DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PRINCIPAL: CAPÍTULO I DA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO E DO FATO GERADOR, CAPÍTULO II DO MOMENTO DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR, CAPÍTULO III DA NÃO-INCIDÊNCIA, CAPÍTULO IV DOS BENEFÍCIOS FISCAIS, CAPÍTULO V DO SUJEITO PASSIVO, CAPÍTULO VI DO LOCAL DA OPERAÇÃO E DA PRESTAÇÃO, CAPÍTULO VII DAS ALÍQUOTAS, CAPÍTULO VIII DA BASE DE CÁLCULO, CAPÍTULO IX DO LANÇAMENTO, CAPÍTULO X DA COMPENSAÇÃO DO IMPOSTO, CAPÍTULO XI DO REGIME DE COMPENSAÇÃO DO IMPOSTO, CAPÍTULO XII DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO, CAPÍTULO XIII DOS ACRÉSCIMOS TRIBUTÁRIOS. TITULO II DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS: CAPITULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS, CAPITULO II DO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS, CAPITULO III DOS DOCUMENTOS FISCAIS, CAPITULO V DOS DOCUMENTOS FISCAIS AVULSOS, CAPITULO X DO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO, CAPITULO XI DOS DOCUMENTOS DE INFORMAÇÕES, CAPÍTULO XII DO CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES, DO CÓDIGO DE REGIME TRIBUTÁRIO, DO CÓDIGO DE SITUAÇÃO DA OPERAÇÃO NO SIMPLES NACIONAL, DO CÓDIGO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DO CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA, CAPÍTULO XIV DA DECLARAÇÃO DE CONTEÚDO ELETRÔNICA – DC-e E DA DECLARAÇÃO AUXILIAR DE CONTEÚDO ELETRÔNICA – DACE. LIVRO SEGUNDO DOS SISTEMAS ESPECIAIS DE TRIBUTAÇÃO – TÍTULO I DA SUSPENSÃO DA EXIGÊNCIA DO IMPOSTO: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS, CAPÍTULO II DAS HIPÓTESES DE SUSPENSÃO DA EXIGÊNCIA DO IMPOSTO. TITULO II DOS PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS A DIVERSAS ATIVIDADES: CAPITULO VI DA OPERAÇÃO RELATIVA À DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES OU PRESENTES, CAPITULO XII DAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E DE TELECOMUNICAÇÕES, CAPITULO XIII DAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL, CAPITULO XIV DAS OPERAÇÕES RELATIVAS À DEVOLUÇÃO E AO RETORNO DE MERCADORIAS, TITULO IV DOS DEPÓSITOS FECHADOS E ARMAZÉNS GERAIS: CAPITULO I DOS DEPÓSITOS FECHADOS, CAPITULO II DOS ARMAZÉNS GERAIS. TÍTULO VIII DO DIFERIMENTO: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, CAPÍTULO II DAS DISPOSIÇÕES GERAIS APLICÁVEIS AO DIFERIMENTO. LIVRO QUINTO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA -TÍTULO I DAS INFRAÇÕES E DAS PENALIDADES: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS, CAPÍTULO II DAS INFRAÇÕES E DAS MULTAS, CAPÍTULO III DAS NULIDADES. TITULO II DA FISCALIZAÇÃO: CAPÍTULO IV DA APREENSÃO, DO DEPÓSITO E DA LIBERAÇÃO DE BENS, LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS, CAPÍTULO V DO LEILÃO FISCAL E DEMAIS HIPÓTESES DE DESTINAÇÃO DAS MERCADORIAS APREENDIDAS, CAPITULO VI DO AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO FISCAL. II. Processo Administrativo Tributário: Lei n.º 6.182/98 e alterações; 5. Decreto n.º 3.578/99 (Regimento Interno do TARF). III. IPVA – 1. Lei n.º 6.017/96 e alterações. IV. ITCMD – 1. Lei Estadual nº 5.529/89 e alterações. V. Taxas: Lei Estadual nº 10.311/2023 e alterações; Lei Estadual n.º 7.591/11 e alterações; Lei Estadual n.º 8.455/16.
D8 Contabilidade Geral
- 1. Conceito, objeto, objetivos, campo de atuação e usuários da informação contábil; 2. Estrutura Conceitual da Contabilidade de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 00; 3. Apuração dos resultados; 4. Regime de caixa e regime de competência; 5. Componentes Patrimoniais: Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido; 6. Fatos Contábeis e Respectivas Variações Patrimoniais; 7. Pronunciamentos Técnicos do CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis); 8. Demonstrações Contábeis – Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstração do Resultado Abrangente, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Demonstração do Valor Adicionado: Obrigatoriedade e apresentação, conteúdo dos Grupos e Subgrupos, classificação das Contas, critérios de Avaliação e Levantamento de acordo com a Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações) modificada pelas Leis 11.638/07 e 11.941/09 e com os pronunciamentos técnicos do CPC; 9. Demonstrações Consolidadas; 10. Investimento em controlada e coligada; 11. Redução ao valor recuperável; 12. Ativo Imobilizado; 13. Ativo Intangível; 14. Avaliação e contabilização de itens patrimoniais; 15. Notas Explicativas; 16. Provisões, depreciações, amortizações e exaustão: cálculos e contabilização, apresentação no balanço e efeitos no resultado do exercício; 17. Estoques: tipos de inventários, critérios e métodos de avaliação; 18. Apuração do custo das mercadorias vendidas; 19. Tratamento contábil dos tributos incidentes em operações de compras e vendas; 20. Conceitos sobre o SPED Contábil; 21. Sociedades empresariais e não empresariais; 22. Código Civil – Lei n.º 10.406/2002, artigos 1179 a 1195; Aspectos contábeis do Código de Processo Civil Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973; Aspectos intrínsecos e extrínsecos dos livros contábeis.
D9 Direito Constitucional
- Conceitos de teoria do Estado; 2. Princípios do Estado Democrático de Direito; 3. Conceito de constituição; 4. Regras materialmente constitucionais e formalmente constitucionais; 5. Tipos de constituição; 6. O Direito Constitucional e os demais ramos do direito; 7. Poder constituinte originário e derivado; 8. Controle de constitucionalidade; 9. Controle judiciário difuso e concentrado; 10. Ação declaratória de constitucionalidade; 11. Ação direta de inconstitucionalidade; 12. Constituição da República Federativa do Brasil: Princípios fundamentais e Direitos e Deveres individuais e coletivos; 13. O habeas corpus; 14. O mandado de segurança; 15. O direito de petição; 16. O mandado de injunção; 17. A ação popular; 18. A ação civil pública; 19. O habeas data; 20. Direitos sociais; 21. Nacionalidade; 22. Direitos políticos; 23. Organização político-administrativa; 24. O federalismo no Brasil; 25. Repartição de receitas tributárias; 26. Competências constitucionais: União, Estados, Distrito Federal e Municípios; 27. Intervenção nos Estados e Municípios; 28. Administração pública, disposições gerais e servidores públicos civis; 29. Separação de poderes; 30. Sistemas de governo; 31. Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário; 32. Ministério Público; 33. Processo legislativo; 34. Defesa do Estado e as instituições democráticas; 35. Princípios gerais da atividade econômica e financeira; 36. Sistema Tributário Nacional; 37. Do Orçamento e Finanças Públicas; 38. Constituição do Estado do Pará; 39. Fundamentos do Estado; 40. Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário; 41. Funções essenciais à justiça; 42. Administração Pública; 43. Servidores Públicos Civis; 44. Tratados Internacionais de proteção dos direitos humanos: conceito, formação, extinção e efeitos jurídicos; 45. Sistemas e instrumentos de proteção dos direitos humanos; 46. Hierarquia, incorporação e impacto dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos no direito brasileiro.
D10 Economia Regional
- Noções De Economia Regional Do Pará – Publicação PARÁ EM NÚMEROS 2024: 1. Caracterização territorial: extensão, relevo, hidrografia, clima e regiões de integração e seus perfis econômicos; 2. Estrutura produtiva: agricultura, pecuária, indústria, serviços, mineração e energia; 3. Infraestrutura econômica: transporte, portos, aeroportos e energia elétrica. II. Indicadores Econômicos Do Pará: 1. Produto Interno Bruto (PIB): evolução 2010–2022, composição setorial (agropecuária, indústria, serviços) e PIB per capita; 2. Valor Adicionado Bruto por setor; 3. Balança comercial: exportações, importações e principais produtos. III. Indicadores Demográficos: População total e evolução 2010–2023; 2. Distribuição por faixa etária, razão de sexos e envelhecimento populacional; 3. Taxa de fecundidade e mortalidade infantil. IV. Noções De Sustentabilidade: 1. Zoneamento ecológico-econômico; 2. Desflorestamento acumulado e área de floresta; 3. Cadastro Ambiental Rural (CAR) e cobertura; 4. Focos de calor e indicadores ambientais.
Características da Apostila:
- Conteúdo estruturado conforme os tópicos do edital mais recente
- Material produzido por equipe especializada em concursos
- Textos revisados e atualizados regularmente
- Linguagem clara e objetiva
- Inclui matérias, questões e provas anteriores, quando disponíveis
- Edição: Novembro/2025
- Quantidade de Páginas: 2.000
Este é o momento ideal para iniciar os estudos com antecedência.
O que vou receber?
Você receberá a apostila no formato selecionado no momento da compra, conforme disponibilidade apresentada na página do produto.
Resumo deste Concurso:
- Instituição: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ (SEFA-PA)
- Ano de Publicação: 2025
- Vagas: 286
- Cargos: Auditor Fiscal de Receitas Estaduais, Analista Fazendário, Fiscal de Receitas Estaduais
- Inscrições: 13/01/2026 a 13/02/2026
- Data da Prova: em 22/03/2026 e 29/03/206
- Banca Organizadora: FADESP

Apostila Concurso público da SEDUC – PA 2026 – Coordenador Pedagógico
Apostila Concurso SEDUC – PA 2025 Professor de Educação Especial
Apostila impressa concurso CGM SP 2025 – Auditor Municipal de Controle Interno área de especialização: Geral 

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