Apostila concurso DPA – Defensoria Pública – TÉCNICO DA DEFENSORIA PÚBLICA

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Descrição
I CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO DE APOIO ADMINISTRATIVO E SERVIÇOS AUXILIARES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
De Acordo com Edital nº 01/2023
 (Totalmente de Acordo com Edital 2023)
CARGO DE TÉCNICO DA DEFENSORIA PÚBLICA

Língua Portuguesa: Leitura e interpretação de textos. Tipologia textual. Gêneros textuais: estrutura e função. Princípios de textualidade: coesão e coerência textuais. Paragrafação. Argumentação. Conhecimentos linguísticos de acordo com a gramática tradicional: formação de palavras e seleção vocabular; classe de palavras; colocação pronominal; emprego de tempos e modos verbais; estruturação sintática e semântica dos termos na oração e das orações no período: coordenação e subordinação; regência nominal e verbal; uso do sinal indicativo de crase; concordância nominal e verbal. Variação linguística e situações de comunicação. Emprego dos sinais de pontuação.

Informática: Microsoft Excel: introdução e noções básicas, compartilhamento e impressão, funções, fórmulas, operadores lógicos, erros, importação e análise de dados, tabelas, classificação e filtragem, gráficos, tabelas dinâmicas, modelos de dados, inserção e formatação de dados, busca e localização, layout, validação, personalização. Microsoft PowerPoint: introdução, colaboração, salvar e compartilhar apresentações, trabalho em conjunto, controle de alterações, impressão e apresentação, slides e texto, imagens, gráficos e tabelas, design, modelos telas de fundo e temas, marcas d’água, cabeçalhos e rodapés, animações, transições, áudio e vídeo. Microsoft Word: introdução e conceitos básicos, compartilhamento e coautoria, comentários, controle de alterações, formatação de texto, lista numeradas e marcadores, espaçamento, estilos, temas, layout de página, margens, orientação, bordas, cabeçalho e rodapé, numeração, quebra de página, sumário, tabelas, imagens, ícones, wordArt, marca d’água, régua, formas geométricas, impressão e exportação de documentos, mala direta.

Noções De Direito: Princípios constitucionais do Estado Brasileiro. Estado Democrático de direito. República Federativa do Brasil: direitos e garantias fundamentais; organização do Estado; organização dos Poderes; atribuições dos Poderes. Poderes e deveres do administrador público. Princípios básicos da administração pública: legalidade, moralidade impessoalidade, razoabilidade, publicidade, eficiência, segurança jurídica, motivação, ampla defesa e contraditório, e interesse público. Poderes administrativos. Serviços públicos. Atos administrativos. Improbidade Administrativa. As funções essenciais à Justiça: Ministério Público. Advocacia-Geral da União e do Estado de Minas Gerais. Defensoria Pública. Princípios institucionais da Defensoria Pública. Organização da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. Carreiras de Técnico da Defensoria Pública e Analista da Defensoria Pública. Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais. Súmulas, enunciados e informativos jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Teses de repercussão geral e de recursos repetitivos.

 Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2023)

Conhecimentos em administração, conceitos e funções. Ferramentas administrativas. Gráficos, planilhas, manuais, quadros, leiaute, demonstrativos, mapas administrativos, organograma, fluxograma e tabelas. Técnicas administrativas, técnicas organizativas. Rotinas administrativas. Processos administrativos. Gestão de Processos, conceitos fundamentais. Arquivo, conceito, finalidade e função do arquivo. Classificação e tipos de arquivamento. Classificação dos documentos. Correspondência, sua classificação e caracterização. Atividades de arranjo. Atividades de descrição e publicação. Atividades de conservação e atividades de referência. Arquivo fotográfico. Arquivo de catálogo impresso. Arquivos correntes e arquivos intermediários. Documentos, consulta, redação e normatizações. Expedientes, informativo, relatórios, ofícios, cadastros, requerimentos, parecer, cartas comerciais, circulares, atas, editais, estatutos, convites, protocolo, registros, atestados, solicitações, procurações, notificações, convocações, bilhetes, correio eletrônico, recibos, declarações (…). Comunicação. Comunicação organizacional conceitos, classificações e prática. Recursos multimídia. Comunicação web, hipermídia. Trabalho em equipe. Personalidade e relacionamento. Eficiência, eficácia, produtividade e competitividade. Burocracia. Conhecimentos de informática. MS Office. Noções de uso e conservação de equipamentos de escritório. Máquinas e computadores. Sistema de informação de empresa. Ferramentas. Objetivos organizacionais, sentido do trabalho e comprometimento. As organizações como sistemas sociais, a organização como um sistema de papéis, desempenho de papéis. Organização, sistemas e métodos. Conceitos e práticas fundamentais. Atendimento ao público. Qualidade no atendimento. Desempenho, avaliação de desempenho. Noções fundamentais de patrimônio e inventário. Administração de materiais e gestão de estoques, conceitos, métodos e práticas. Organização e estrutura. Localização de materiais, classificação de materiais, inventário físico. Acondicionamento, princípios de estocagem. Noções de administração pública: modelos de administração pública; princípios fundamentais da administração pública; órgãos, entidades e organização da administração pública; administração pública direta e indireta; descentralização, desconcentração e delegação; controle interno e externo aplicados à administração pública. Serviço público. Conhecimentos básicos em compras institucionais. Licitações e contratos na administração pública. Noções de direito administrativo e constitucional. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Conceitos fundamentais. Licitações e contratos na administração pública. Concessões. Parceria público-privada. Permissões. Pregão. Responsabilidade civil e administrativa. Constituição da República Federativa do Brasil, Título III, Capítulo VII: arts.37 a 4. Constituição do Estado de Minas Gerais, Título III, Capítulo I: arts. 13 a 29. Lei Complementar nº 65, de 16/01/2003, organiza a Defensoria Pública do estado de Minas Gerais, define sua competência, dispõe sobre a carreira do Defensor Público e dá outras providências. Lei nº 14.184, de 31/01/2002, dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública estadual. Lei nº 12.527, de 18/11/2011, que regula o acesso a informações. Decreto nº 46.644, de 06/11/2014, dispõe sobre o Código de Conduta do Agente Público e da Alta Administração estadual. Lei nº 13.709, de 14/08/2018, Lei Geral de Proteção de Dados. Lei Estadual nº 22.790 de 27/12/2017, institui as carreiras de Técnico da Defensoria Pública e Analista da Defensoria Pública. Deliberação nº 110, de 11/11/2019, Dispõe sobre o detalhamento das atribuições dos órgãos de apoio administrativo, dos serviços auxiliares e dos órgãos auxiliares da Defensoria Pública do Estado, de que trata o art. 6o, IV e V, da Lei Complementar Estadual no 65, de 16 de janeiro de 2003. ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO. Editor: Escola Nacional de Administração Pública ENAP, Módulos I, II e III.

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+ INFORMAÇÕES SOBRE ESTE CONCURSO:

DPE – MG divulga Concurso Público com 85 vagas

Certame busca contratar profissionais que tenham níveis médio e superior completo

Defensora Pública-Geral do Estado de Minas Gerais (DPE – MG), divulga a abertura de um novo Concurso Público que tem como objetivo a contratação de profissionais que tenham níveis médio e superior completo.

De acordo com o edital, serão preenchidas 85 vagas além da formação de cadastro reserva distribuídas entre os cargos de Técnico da Defensoria Pública (50) e Analista da Defensoria Pública nas especialidades de Assistência Social (8); Administrador (6); Contador (2); Jurídico (11) e Psicólogo (8).

Dentro do total acima mencionado, há oportunidades exclusivas para candidatos que se enquadrem nos itens especificados no edital.

Aos profissionais admitidos, estes irão desempenhar funções em carga horária de 30 a 40 horas semanais e contarão com salários no valor de R$ 2.934,34 a R$ 5.294,58 ao mês, além de auxílio-alimentação de R$ 1.978,00.

Para concorrer a uma das oportunidades, os candidatos devem ter registro no respectivo conselho de classe, idade mínima de 18 anos, entre outros requisitos que constam no edital.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem efetuar as inscrições a partir das 9h do dia 22 de agosto de 2023 até às 17h do dia 20 de setembro de 2023, exclusivamente via internet por meio do site da Fundep, mediante o pagamento da taxa no valor de R$ 79,41 a R$ 105,89.

Entretanto, os candidatos que se enquadrarem nos requisitos especificados no edital poderão solicitar o pedido de isenção da taxa a partir das 9h do dia 22 de agosto de 2023 até às 23h59 do dia 24 de agosto de 2023.

No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será composta por prova objetiva e redação previstas para serem realizadas no dia 15 de outubro de 2023.

Dito isto, o conteúdo programático será composto por questões de língua portuguesa, informática, noções de direito, noções de gestão pública e ética e conhecimentos específicos.

O prazo de validade do presente Concurso Público será de dois anos, contado da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.