Apostila concurso Prefeitura de Benevides PA 2026 - Guarda Municipal

Apostila concurso Prefeitura de Benevides PA 2026 - Guarda Municipal. Material atualizado, organizado de forma didática e com conteúdo baseado no edital mais recente, oferecendo uma preparação completa e objetiva para o candidato. Matérias abordadas nesta apostila:

CARGO: GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE BENEVIDES/PA 2026

 CARGO: GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE BENEVIDES/PA 2026

1. LÍNGUA PORTUGUESA:

Compreensão e Interpretação de Textos. Ortografia. Acentuação gráfica. Emprego do sinal indicativo de crase. Uso dos porquês. Significação das palavras: sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos. Classes de Palavras. Período simples e composto. Pontuação. Concordância Nominal e Verbal. Regência Nominal e Verbal. Colocação dos pronomes oblíquos e átonos. Figuras de Linguagem.

2. MATEMÁTICA E RACIOCÍNIO LÓGICO:

Razão, proporção; regra de três simples e composta, porcentagem; juros compostos. Estatística. Tratamento da Informação: Leitura e interpretação de dados em tabelas estatísticas e gráficos. Medida de Centralização. Média, moda e mediana. Frequências acumuladas e desvio padrão. Desvios, Análise combinatória, Probabilidade, Progressão Aritmética, Progressão geométrica; Conjuntos (problemas).

3. INFORMÁTICA:

Sistema operacional e ambiente Windows 7, Windows 8, Windows 10, Windows 11. Edição de textos, planilhas e apresentações utilizando Microsoft Word, Excel e Power Point (versões 2007, 2010 e 2016) no ambiente Windows. Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet. Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Intranet. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas.

4. LEGISLAÇÃO:

- Lei Municipal n. 1.118, de 11 de Outubro de 2013 (Criação da Guarda Municipal de Benevides-PA) e alterações;

- Lei Municipal n. 1.267, de 11 de dezembro de 2019 (dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos da guarda municipal de Benevides-PA e dá outras providencias..

5. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

5.1 - CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL:

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL. 1. Direitos e deveres fundamentais. 2. Direitos e deveres individuais e coletivos; 3. Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; 4. Direitos sociais; nacionalidade; cidadania; garantias constitucionais individuais; 5. Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 6. Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo.

TÍTULO III: Da Organização do Estado. CAPÍTULO IV: Dos Municípios; CAPÍTULO VII: Da Administração Pública: Seção l: DISPOSIÇÕES GERAIS. Seção II: DOS SERVIDORES PÚBLICOS.

TÍTULO V: Da Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas. CAPÍTULO III: DA SEGURANÇA PÚBLICA.

TÍTULO VIII: Da Ordem Social. CAPÍTULO VI: DO MEIO AMBIENTE.CAPÍTULO VIl: Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso.

6. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990) e alterações.

7. Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n. 10.741, de 1 de outubro de 2003) e alterações.

8. Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146, de 06 de julho de 2015) e alterações.

9. NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 1. Estado, personalidade de direito público; conceito de pessoa administrativa. 2. Competência administrativa: conceito e critérios de distribuição; avocação e delegação de competência. 3. Poderes administrativos. 4. Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. 5. Administração pública direta e indireta. 6. Fatos e atos administrativos: tipos de atos, ato nulo e anulável, vícios. 7. Poder de polícia. 8. Responsabilidade Civil do Estado. 9. Agentes públicos: espécies. 10. Direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis. 11. Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992 e alterações). 12. Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999). 13. Lei nº 8.937 de 02 dezembro de 2019.

10. NOÇÕES DE DIREITO PENAL. 1. Infração penal: elementos, espécies. 2. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 3. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. 4. Erro de tipo e erro de proibição. 5. Imputabilidade penal. 6. Concurso de pessoas. 7. Crimes contra a pessoa. 8. Crimes contra o patrimônio. 9. Crimes contra a dignidade sexual. 10. Crimes contra a administração pública.

8 - NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL. 1. Inquérito policial. 2. Notitia criminis. 3. Ação penal: espécies. 4. Jurisdição; competência. 5. Prova (artigos 155 a 157 do Código de Processo Penal). 6.Prisão em flagrante. 7. Prisão preventiva. 8. Prisão temporária (Lei n. 7.960/1989). 9. Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 10. Habeas corpus.

11. NOÇÕES ESPECÍFICAS: 1. Legislação especial: Lei n. 9.455, de 07 de abril de 1997 (Antitortura) e suas alterações; 2. Lei n. 11.343/2006, de 23 de agosto de 2006 (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad) e suas alterações; 3. Lei n. 13.869, de 05 de setembro 2019 (Abuso de autoridade) e suas alterações; 4. Lei Federal n. 13.022, de 08 de agosto de 2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais) e suas alterações; 5. Lei n. 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e suas alterações; 6. Direitos humanos aplicados à atividade de segurança pública; 7. Uso progressivo da força: princípios, níveis de resistência e meios de controle; 8. Mediação de conflitos: conceitos e técnicas básicas; 9. Policiamento comunitário: princípios e atuação da Guarda Municipal; 10. Ética no serviço público; 11. Conhecimento básico da história do Município de Benevides: contexto histórico de sua formação e desenvolvimento, emancipação política, aspectos culturais, identidade local e evolução socioeconômica; 12. Regime Jurídico Único dos servidores públicos do município - Lei Ordinária n. 003/1991; 13. Lei Orgânica do Município.

Características da Apostila: • Conteúdo estruturado conforme os tópicos do edital mais recente • Material produzido por equipe especializada em concursos • Textos revisados e atualizados regularmente • Linguagem clara e objetiva • Inclui matérias, questões e provas anteriores, quando disponíveis • Número de páginas: 450 Este é o momento ideal para iniciar os estudos com antecedência. O que vou receber? Você receberá a apostila no formato selecionado no momento da compra, conforme disponibilidade apresentada na página do produto. Resumo deste Concurso: Instituição: Prefeitura Municipal de Benevides - Guarda Municipal 2026 

• Situação: Edital Lançado
• Vagas: 20
• Cargos: nível médio Guarda Municpal e Agente de Trânsito
• Inscrições: 25/05/2026 à 15/07/2026.
• Data da Prova: 13/09/2026.
• Salário: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), acrescido de outras vantagens
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• Banca Organizadora: Instituto CETAP