Apostila concurso da SEFA-PA 2025 Auditor Fiscal

Apostila para o concurso da SEFA-PA 2026 Auditor Fiscal. Material atualizado, organizado de forma didática e com conteúdo baseado no edital mais recente, oferecendo uma preparação completa e objetiva para o candidato.

A apostila foi elaborada com base nos conteúdos exigidos no edital mais rescente, incluindo:

CARGO: AUDITOR FISCAL DE RECEITAS ESTADUAIS CONTEÚDO ATUALIZADO  NOVO EDITAL 23-12-2026

JÁ ATUALIZADA COM Modificações constantes no Edital nº 02/2026-SEPLAD/SEFA-PA

CONHECIMENTOS GERAIS

CONHECIMENTOS GERAIS  D1. Português

1. Ortografia oficial; 2. Acentuação gráfica; 3. Flexão nominal e verbal; 4. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação; 5. Emprego de tempos e modos verbais; 6. Vozes do verbo; 7. Concordância nominal e verbal; 8. Regência nominal e verbal; 9. Ocorrência de crase; 10. Pontuação; 11. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas); 12. Intelecção de texto.

 D2. Matemática Financeira e Estatística

1. Matemática Financeira - 1. Juros simples; 2. Montante e juros; 3. Taxa real e taxa efetiva; 4. Taxas equivalentes; 5. Capitais equivalentes; 6. Juros compostos; 7. Montante e juros; 8. Taxas equivalentes; 9. Capitais equivalentes; 10. Capitalização contínua; 11. Descontos: simples e composto; 12. Desconto racional e desconto comercial; 13. Amortizações; 14. Sistema francês; 15. Sistema de amortização constante; 16. Sistema misto; 17. Fluxo de caixa; 18. Valor atual; 19. Taxa interna de retorno.
2. Estatística Descritiva – 1. Gráficos, tabelas, medidas de posição e de variabilidade; 2. Probabilidades: conceito, axiomas e distribuições (binominal, normal, poisson, qui-quadrado); 3. Inferência estatística; 4. Amostragem: amostras casuais e não casuais; 5. Processos de amostragem, incluindo estimativas de parâmetros; 6. Intervalos de confiança; 7. Testes de hipóteses para médias e proporções; 8. Correlação e Regressão.

 D3. Administração Pública e Ética

1. Administração Pública – 1. Evolução da administração pública no Brasil (após 1930); 2. Reformas Administrativas; 3. Análise crítica aos modelos de gestão pública: patrimonialista, burocrático e gerencial; 4. Conceitos de Eficiência, Eficácia e Efetividade aplicados à Administração Pública: avaliação e mensuração do desempenho governamental; 5. Parceria entre governo e sociedade, ouvidorias, governança interna e externa; 6. Controle e Desempenho; 7. Transparência; 8. Desconcentração e descentralização administrativa; 9. Governabilidade, Governança e Accountability; 10. Gestão Pública Empreendedora; 11. Modernização da gestão contemporânea e modelo de gestão pública por resultados; 12. Políticas públicas e monitoramento de resultados; 13. Mensuração de desempenho: controles e indicadores de produtividade; 14. Tendências de modernização e novos modelos de gestão da administração pública.
2. Ética - 1. Código de Ética Profissional SEFA (DECRETO Nº 4.104, DE 14 DE JUNHO DE 2000).

 D4. Direito Administrativo, Civil, Empresarial e Penal (25 questões) (Modificação constante no Edital nº 02/2026-SEPLAD/SEFA).

Direito administrativo – 1. Administração Pública; 2. Conceito. Estrutura legal dos Órgãos Públicos; 3. Natureza e fins da administração; 4. Agentes da Administração; 5. Princípios básicos da Administração: legalidade, moralidade, impessoalidade, finalidade, publicidade, eficiência; 6. Poderes e deveres do administrador público; 7. Poderes Administrativos: poder vinculado e poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia; 8. Atos Administrativos; 9. Conceitos e requisitos; 10. Classificação; 11. Espécies; 12. Validade; 13. Formalidade; 14. Motivação; 15. Revogação; 16. Anulação; 17. Modificação; 18. Extinção; 19. Controle de Legalidade; 20. Contratos Administrativos; 21. Alteração unilateral e bilateral; 22. Equilíbrio financeiro; 23. Cláusulas exorbitantes; 24. Modalidades de contratos; 25. Extinção, prorrogação e renovação. Inexecução; 26. Revisão, rescisão e suspensão; 27. Licitação (Lei nº 14.133/2021) - Finalidade, princípios e objeto da licitação; 28. Serviços Públicos; 29. Conceito; 30. Classificação; 31. Regulamentação e Controle; 32. Requisitos do serviço e direitos do usuário; 33. Competência para prestar o serviço; 34. Formas e meios de prestação do serviço; 35. Organização Administrativa: Administração direta e indireta; 36. Agências executivas e reguladoras; 37. Servidores públicos; 38. Classificação e Regime Jurídico; 39. Normas constitucionais sobre o regime jurídico dos servidores estatais; 40. Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará (Lei 5.810/1994 e alterações); 41. Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado do Pará (LC 78/2011); 42. Comparação entre o controle administrativo e judiciário; 43. Princípios do Processo Administrativo; 44. A responsabilidade civil do Estado; 45. Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/11).

 Direito Civil – 1. A Lei: vigência no tempo e no espaço; 2. Das pessoas; 3. Pessoas naturais e jurídicas; 4. Domicílio civil; 5. Das diferentes classes de bens; 6. Fatos e atos jurídicos; 7. Validade e defeitos dos negócios jurídicos; 8. Atos ilícitos; 9. Direito das Coisas; 10. Posse; 11. Efeitos da posse; 12. Propriedade. Direitos reais sobre coisas alheias; 13. Teoria Geral das obrigações; 14. Direito das obrigações; 15. Modalidades das obrigações; 16. As formas de extinção das obrigações; 17. A inexecução das obrigações; 18. Transmissão das Obrigações; 19. Fontes das obrigações; 20. Contratos, atos unilaterais e responsabilidade civil; 21. Responsabilidade contratual e extracontratual; 22. Teoria Geral dos contratos; 23. Espécies de contratos; 24. Contratos do Código Civil; 25. Direito das Sucessões; 26. Sucessão em geral; 27. Sucessão legítima; 28. Sucessão testamentária; 29. Regimes de bens entre cônjuges; 30. Inventário e partilha; 31. Preferências e privilégios creditórios; 32. Do direito de empresa; 33. Empresário e sociedade; 34. Sociedades anônimas (Lei n º 6.404/76 e alterações); 35. Estabelecimento; 36. Do registro, nome empresarial, gerente, contadores, outros auxiliares e escrituração; 37. Desconsideração da personalidade jurídica; 38. Teoria geral da falência; 39. Caracterização do estado falimentar, efeitos da falência quanto aos bens do falido e aos direitos dos credores do falido, conceito de recuperação judicial e extrajudicial; 40. Crimes falimentares. Lei n.º 11.101/2005.

 III. Direito penal – 1. Aplicação da lei penal; 2. Crime. Imputabilidade; 3. Crimes contra a honra, o patrimônio, a fé pública e a administração pública; 4. Abuso de autoridade – Lei nº 13.869/2019 e alterações; 5. Enriquecimento ilícito – Lei nº 8.429/1992 e alterações; 6. Crimes contra a ordem tributária - Lei nº 8.137/90 e alterações; 7. Crimes contra o sistema financeiro Lei nº7.492/1986 e alterações.

 

D5 Direito Constitucional

1. Conceitos de teoria do Estado; 2. Princípios do Estado Democrático de Direito; 3. Conceito de constituição; 4. Regras materialmente constitucionais e formalmente constitucionais; 5. Tipos de constituição; 6. O Direito Constitucional e os demais ramos do direito; 7. Poder constituinte originário e derivado; 8. Controle de constitucionalidade; 9. Controle judiciário difuso e concentrado; 10. Ação declaratória de constitucionalidade; 11. Ação direta de inconstitucionalidade; 12. Constituição da República Federativa do Brasil: Princípios fundamentais e Direitos e Deveres individuais e coletivos; 13. O habeas corpus; 14. O mandado de segurança; 15. O direito de petição; 16. O mandado de injunção; 17. A ação popular; 18. A ação civil pública; 19. O habeas data; 20. Direitos sociais; 21. Nacionalidade; 22. Direitos políticos; 23. Organização político-administrativa; 24. O federalismo no Brasil; 25. Repartição de receitas tributárias; 26. Competências constitucionais: União, Estados, Distrito Federal e Municípios; 27. Intervenção nos Estados e Municípios; 28. Administração pública, disposições gerais e servidores públicos civis; 29. Separação de poderes; 30. Sistemas de governo; 31. Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário; 32. Ministério Público; 33. Processo legislativo; 34. Defesa do Estado e as instituições democráticas; 35. Princípios gerais da atividade econômica e financeira; 36. Sistema Tributário Nacional; 37. Do Orçamento e Finanças Públicas; 38. Constituição do Estado do Pará; 39. Fundamentos do Estado; 40. Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário; 41. Funções essenciais à justiça; 42. Administração Pública; 43. Servidores Públicos Civis; 44. Tratados Internacionais de proteção dos direitos humanos: conceito, formação, extinção e efeitos jurídicos; 45. Sistemas e instrumentos de proteção dos direitos humanos; 46. Hierarquia, incorporação e impacto dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos no direito brasileiro.

D6 Fluência em Dados

1. Gestão De Projetos - 1. Metodologias Ágeis. Scrum, Modelagem Ágil, Scrumban, Kanban, Extreme Programming (XP), Lean e Guia de Prática Ágil do PMI.
2. Banco de Dados Relacional.
3. III. Pipeline De Dados – 1. Pipeline de Dados; 2. Fundamentos, orquestração, integração, ETL.

III. IV Business Intelligence (BI) – 1. Business Intelligence; 2. Processo de coleta, organização, análise e compartilhamento de informações; 3. Ferramentas de criação de dashboards: Power BI; 4. Elaboração de relatórios analíticos; 5. Processo de descoberta de informações (coleta, transformação, análise, visualização, decisão); 6. Indicadores e métricas (KPI – Key Performance Indicators, métricas financeiras e fiscais).

1. V. Linguagens De Programação Para Ciência De Dados - 1. Linguagem Python.
2. VI. Análise De Dados Estruturados Utilizando Sql – 1. Estruturas de dados, chaves primárias e estrangeiras (PK, FK), tipos de dados, relacionamento entre tabelas, joins, condicionais, agrupamento, sumarização, filtragem, manipulação de valores, textos e datas, subconsultas, identificação e tratamento de valores faltantes ou duplicados, produto cartesiano, comandos básicos de SQL (SELECT, FROM, WHERE, ORDER BY, GROUP BY, INSERT, UPDATE, DELETE, COUNT, SUM, AVG, MIN, MAX).
3. VII. Análise De Dados Com Microsoft Excel – 1. Análise e manipulação de dados com as funções SE, E, OU, SOMASES, CONT.SES, PROCV, PROCX, ÚNICO, SEERRO, funções de tratamento de texto e data, e outras funções básicas e avançadas e suas combinações; 2. Identificação e tratamento de valores faltantes ou duplicados; 3. BIG DATA: Arquitetura de Big Data.

VII. VIII. Inteligência Artificial – 1. Inteligência artificial e aprendizado de máquina (IA/ML): Modelos preditivos (supervisionados) e descritivos (não supervisionados); Avaliação de modelos: overfitting, métricas (precisão, recall, F1-score, ROC). (Modificações constantes no Edital nº 02/2026-SEPLAD/SEFA).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

D7 Direito Tributário

Direito Tributário I - 1. Sistema Tributário Nacional; 2. Princípios gerais; 3. Limitações ao poder de tributar; 4. Impostos da União; 5. Impostos dos Estados e do Distrito Federal; 6. Impostos dos Municípios; 7. Repartição de receitas tributárias; 8. Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966 e suas alterações); 9. Tributo: definição e espécies - impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios, contribuições especiais; 10. Obrigação tributária: principal e acessória; 11. Fato gerador; 12. Incidência e não incidência; 13. Isenção; 14. Imunidade; 15. Domicílio tributário; 16. Competência tributária; 17. Sujeito ativo; 18. Capacidade tributária; 19. Sujeito passivo: contribuinte e responsável; 20. Responsabilidade solidária, responsabilidade de terceiros, responsabilidade por infrações; 21. Base de cálculo; 22. Alíquota; 23. Crédito tributário: lançamento - efeitos e modalidades; 24. Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário; 25. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário; 26. Administração tributária: fiscalização, regulamentação, competência, limites e procedimentos; 27. Dívida ativa: Protesto de Certidões de Dívida Ativa e Certidões Negativas; 28. Legislação Tributária: Disposições Gerais, leis, tratados, Convenções Internacionais e Decretos; 29. Métodos de interpretação; 30. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária; 31. Lei Complementar n.º 123/06; 32. Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária.

Direito Tributário II - 1. EC132/2023; 2. Lei Complementar nº 214/2025; 2.1. Livro I – DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS): Título I - DAS NORMAS GERAIS DO IBS E DA CBS, Título III - DEVOLUÇÃO PERSONALIZADA DO IBS E DA CBS (CASHBACK) E CESTA BÁSICA NACIONAL DE ALIMENTOS , Título V - REGIMES ESPECÍFICOS DO IBS E DA CBS - Capítulo I (COMBUSTÍVEIS) , Capítulo V (BENS IMÓVEIS), Capítulo VI (SOCIEDADES COOPERATIVAS) e Capítulo VII (BARES, RESTAURANTES, HOTELARIA, PARQUES DE DIVERSÃO E PARQUES TEMÁTICOS); Título VII - ADMINISTRAÇÃO DO IBS E DA CBS , Título VIII - DA TRANSIÇÃO PARA O IBS E PARA A CBS - Capítulo I (DA FIXAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DURANTE A TRANSIÇÃO), Capítulo II (DO LIMITE PARA REDUÇÃO DAS ALÍQUOTAS DO IBS DE 2029 A 2077), Capítulo V (DA UTILIZAÇÃO DO SALDO CREDOR DO PIS E DA COFINS) e Capítulo VI (DOS CRITÉRIOS, LIMITES E PROCEDIMENTOS RELATIVOS À COMPENSAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS OU FINANCEIRO-FISCAIS DO ICMS); 2.2. Livro III – DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES: Título III - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - Capítulo I, DA AVALIAÇÃO QUINQUENAL, Capítulo II, DA COMPENSAÇÃO DE EVENTUAL REDUÇÃO DO MONTANTE ENTREGUE NOS TERMOS DO ART. 159, INCISOS I E II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM RAZÃO DA SUBSTITUIÇÃO DO IPI PELO IMPOSTO SELETIVO e Capítulo III, COMITÊ GESTOR DO IBS; 3. Lei Complementar nº 105/2001. (Modificações constantes no Edital nº 02/2026-SEPLAD/SEFA).

D8 Legislação Tributária do Estado do Pará

1. ICMS - 1. Leis Complementares Federais n.º 24/75; n.º 87/96, n.º 116/03 e nº 160/17 e respectivas alterações; 2. Lei Complementar Estadual n.º 58/06; 3. Lei Estadual nº 5.530/89 e alterações; 4. Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676/01, e alterações: LIVRO PRIMEIRO NORMAS GERAIS DE TRIBUTAÇÃO - TÍTULO I DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PRINCIPAL: CAPÍTULO I DA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO E DO FATO GERADOR, CAPÍTULO II DO MOMENTO DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR, CAPÍTULO III DA NÃO-INCIDÊNCIA, CAPÍTULO IV DOS BENEFÍCIOS FISCAIS, CAPÍTULO V DO SUJEITO PASSIVO, CAPÍTULO VI DO LOCAL DA OPERAÇÃO E DA PRESTAÇÃO, CAPÍTULO VII DAS ALÍQUOTAS, CAPÍTULO VIII DA BASE DE CÁLCULO, CAPÍTULO IX DO LANÇAMENTO, CAPÍTULO X DA COMPENSAÇÃO DO IMPOSTO, CAPÍTULO XI DO REGIME DE COMPENSAÇÃO DO IMPOSTO, CAPÍTULO XII DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO, CAPÍTULO XIII DOS ACRÉSCIMOS TRIBUTÁRIOS. TÍTULO II DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS, CAPÍTULO II DO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS, CAPÍTULO VI-A DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD, CAPÍTULO IX DOS LIVROS FISCAIS. LIVRO SEGUNDO DOS SISTEMAS ESPECIAIS DE TRIBUTAÇÃO - TÍTULO I DA SUSPENSÃO DA EXIGÊNCIA DO IMPOSTO: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS, CAPÍTULO II DAS HIPÓTESES DE SUSPENSÃO DA EXIGÊNCIA DO IMPOSTO. TÍTULO VIII DO DIFERIMENTO: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, CAPÍTULO II DAS DISPOSIÇÕES GERAIS APLICÁVEIS AO DIFERIMENTO, CAPÍTULO III DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DO IMPOSTO DIFERIDO. LIVRO QUINTO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA -TÍTULO I DAS INFRAÇÕES E DAS PENALIDADES: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS, CAPÍTULO II DAS INFRAÇÕES E DAS MULTAS, CAPÍTULO III DAS NULIDADES. TÍTULO II DA FISCALIZAÇÃO: CAPÍTULO I DA COMPETÊNCIA, DAS ATRIBUIÇÕES E DOS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO, CAPÍTULO II DAS PESSOAS SUJEITAS À FISCALIZAÇÃO, CAPÍTULO III DO LEVANTAMENTO FISCAL, CAPÍTULO IV DA APREENSÃO, DO DEPÓSITO E DA LIBERAÇÃO DE BENS, LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS, CAPÍTULO V DO LEILÃO FISCAL E DEMAIS HIPÓTESES DE DESTINAÇÃO DAS MERCADORIAS APREENDIDAS, CAPÍTULO VI DO AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO FISCAL; II. Processo Administrativo Tributário – 1.Lei n.º 6.182/98 e alterações; 2. Decreto n.º 3.578/99 (Regimento Interno do TARF); III. IPVA – 1. Lei n.º 6.017/96 e alterações; 2. Decreto n.º 2.703/06 e alterações; IV. ITCMD – 1. Lei Estadual nº 5.529/89 e alterações; V. Outros atos normativos - Taxas - 1. Lei Estadual nº 10.311/2023 e alterações; 2. Decreto nº 4.185/24 e alterações; 3. Lei Estadual n.º 7.591/11 e alterações; 4. Decreto n.º 386/11 e alterações; 5. Lei Estadual n.º 8.455/16 e alterações; 6. Parcelamento: Decreto nº 2.057/18 e alterações. (Modificações constantes no Edital nº 02/2026-SEPLAD/SEFA).

 D9 Contabilidade Geral, Avançada e de Custos

1. Contabilidade Geral: 1. Conceito, objeto, objetivos, campo de atuação e usuários da informação contábil; 2. Estrutura Conceitual da Contabilidade de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 00 Pronunciamento Técnico CPC 00 (R2) - Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro; 3. Apuração dos resultados; 4. Regime de caixa e regime de competência; 5. Componentes Patrimoniais: Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido; 6. Fatos Contábeis e Respectivas Variações Patrimoniais; 7. Pronunciamentos Técnicos do CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis); 8. Demonstrações Contábeis - Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstração do Resultado Abrangente, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Demonstração do Valor Adicionado: Obrigatoriedade e apresentação, conteúdo dos Grupos e Subgrupos, classificação das Contas, critérios de Avaliação e Levantamento de acordo com a Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações) modificada pelas Leis 11.638/07 e 11.941/09 e com os pronunciamentos técnicos do CPC; 9. Demonstrações Consolidadas; 10. Investimento em controlada e coligada; 11. Redução ao valor recuperável; 12. Ativo Imobilizado; 13. Ativo Intangível; 14. Avaliação e contabilização de itens patrimoniais; 15. Notas Explicativas; 16. Provisões, depreciações, amortizações e exaustão: cálculos e contabilização, apresentação no balanço e efeitos no resultado do exercício; 17. Estoques: tipos de inventários, critérios e métodos de avaliação; 18. Apuração do custo das mercadorias vendidas; 19. Tratamento contábil dos tributos incidentes em operações de compras e vendas; 20. Conceitos sobre o SPED Contábil; 21. Sociedades empresariais e não empresariais; 22. Código Civil – Lei n.º 10.406/2002, artigos 1179 a 1195; Aspectos contábeis do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015) - Em especial: Escrituração contábil e sua indivisibilidade: interpretação dos lançamentos contábeis como unidade, considerando fatos favoráveis e desfavoráveis ao autor; Aspectos intrínsecos e extrínsecos dos livros contábeis: autenticidade, forma e validade como meio de prova judicial; Ênfase nos livros contábeis: Diário, Diário Auxiliar, Razão Sintético e Razão Analítico; Prova documental e perícia contábil: dispositivos do CPC sobre apresentação, análise e utilização dos livros contábeis como prova (arts. 396 a 404 e 464 a 480). (Modificações constantes no Edital nº 02/2026-SEPLAD/SEFA).

 D10 Auditoria

1. Conceitos e objetivos; 2. Distinção entre auditoria interna, auditoria independente e perícia contábil; 3. Procedimentos de auditoria; 4. Testes de observância; 5. Testes substantivos; 6. Papéis de trabalho e documentação de auditoria; 7. Normas de execução dos trabalhos de auditoria; 8. Planejamento da auditoria; 9. Fraude e erro; 10. Relevância na auditoria; 11. Riscos da auditoria; 12. Supervisão e controle de qualidade; 13. Estudo e avaliação do sistema contábil e de controles internos; 14. Continuidade normal dos negócios da entidade; 15. Amostragem: tamanho, tipos e avaliação dos resultados; 16. Processamento eletrônico de dados; 17. Estimativas contábeis; 18. Transações com partes relacionadas; 19. Contingências; 20. Transações e eventos subsequentes; 21. Evidência em auditoria; 22. Avaliação do negócio; 23. Carta de responsabilidade da administração; 24. Pareceres de auditoria; 25. Parecer sem ressalva; 26. Parecer com ressalva; 27. Parecer adverso; 28. Parecer com abstenção de opinião, parágrafo de ênfase; 29. Estrutura conceitual para a elaboração e apresentação das demonstrações contábeis: Resolução CFC n.º 1.374/2011; 30. Contabilidade Regulatória – RN n.º 396/2010 emitida pela ANEEL; 31. Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC n.º 06-Operações de Arrendamento Mercantil (leasing); CPC n.º 07- Subvenção e Assistência Governamentais; CPC n.º 12-Ajuste a Valor Presente; CPC n.º 16- Estoques; CPC n.º 27- Ativo Imobilizado – Tratamento contábil de bens tangíveis de uso na empresa e CPC 47 - Receita de Contrato com Cliente; 32. Prova digital: Medida Provisória nº 2200 - 2 de 24/08/2001 - Assinatura digital - certificação digital - criptografia; Nota Fiscal Eletrônica - NF-e: Ajuste SINIEF 07/2005; Escrituração Fiscal Digital - EFD: Ajuste SINIEF 02/2009.

D11 Economia Regional

1. Noções De Economia Regional Do Pará - Publicação PARÁ EM NÚMEROS 2024 - 1. Caracterização territorial: extensão, relevo, hidrografia, clima e regiões de integração e seus perfis econômicos; 2. Estrutura produtiva: agricultura, pecuária, indústria, serviços, mineração e energia; 3. Infraestrutura econômica: transporte, portos, aeroportos e energia elétrica.
2. Indicadores Econômicos Do Pará - 1. Produto Interno Bruto (PIB): evolução 2010–2022, composição setorial (agropecuária, indústria, serviços) e PIB per capita; 2. Valor Adicionado Bruto por setor; 3. Balança comercial: exportações, importações e principais produtos.

III. Indicadores Demográficos - 1. População total e evolução 2010–2023; 2. Distribuição por faixa etária, razão de sexos e envelhecimento populacional; 3. Taxa de fecundidade e mortalidade infantil.

1. Noções De Sustentabilidade - 1. Zoneamento ecológico-econômico; 2. Desflorestamento acumulado e área de floresta; 3. Cadastro Ambiental Rural (CAR) e cobertura; 4. Focos de calor e indicadores ambientais.

  Características da Apostila:

• Conteúdo estruturado conforme os tópicos do edital mais recente
• Material produzido por equipe especializada em concursos
• Textos revisados e atualizados regularmente
• Linguagem clara e objetiva
• Inclui matérias, questões e provas anteriores, quando disponíveis
• Edição: Novembro/2025
• Quantidade de Páginas: 2.000

Este é o momento ideal para iniciar os estudos com antecedência. O que vou receber? Você receberá a apostila no formato selecionado no momento da compra, conforme disponibilidade apresentada na página do produto. Resumo deste Concurso:

• Instituição: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ (SEFA-PA)
• Ano de Publicação: 2025
• Vagas: 286
• Cargos: Auditor Fiscal de Receitas Estaduais, Analista Fazendário, Fiscal de Receitas Estaduais
• Inscrições: 13/01/2026 a 13/02/2026
• Data da Prova: em 22/03/2026 e 29/03/206
• Banca Organizadora: FADESP