Termo de Uso e Aviso de Privacidade do Programa de Afiliados

Este documento explica as regras para participar do Programa de Afiliados de Apostilas Autodidata e como os dados informados no cadastro são usados. Ao marcar a caixa de aceite e enviar sua inscrição, você declara que leu e concorda com estas condições.

1. Cadastro e aprovação

Para participar, informe nome completo, nome de usuário, e-mail de acesso, página, blog ou rede social, plano de divulgação e dados para pagamento. A inscrição fica pendente até análise e aprovação pela administração. A aprovação ativa os links e o registro de novas indicações; o envio do cadastro, por si só, não garante aprovação ou comissão.

Você deve manter seus dados corretos e usar uma senha própria. O nome de usuário deve respeitar as regras exibidas no formulário. A conta é individual e não deve ser compartilhada.

2. Divulgação e uso dos links

Depois de aprovado, você pode criar links de indicação para páginas da loja e divulgá-los nos canais informados no cadastro. A indicação é registrada por até 15 dias após o primeiro acesso válido por um link de afiliado, conforme o funcionamento descrito no painel.

• Divulgue informações verdadeiras sobre os produtos, preços, condições e a loja.
• Não envie mensagens em massa não solicitadas, não use spam, não se faça passar pela loja e não publique conteúdo ilegal, enganoso ou que infrinja direitos de terceiros.
• Não use seus próprios links para gerar comissões em compras próprias ou tente manipular cliques, pedidos ou pagamentos.
• A loja pode suspender links e contas diante de fraude, abuso ou descumprimento destas regras, após análise.

3. Comissões e atribuição

A comissão é de 20% sobre o valor dos produtos do pedido indicado, depois dos descontos. O frete e outros custos de transporte ficam fora da base de cálculo. A comissão só é lançada após a confirmação de um pagamento real em produção pelo provedor; testes, pagamentos recusados, cancelados, estornados ou contestados não geram comissão ou podem ter o lançamento revertido.

O painel exibe os pedidos comissionados, os valores e seus status. Eventuais divergências devem ser comunicadas ao atendimento com o número do pedido e o link usado.

4. Solicitação e processamento de pagamentos

O afiliado pode solicitar o pagamento quando o saldo disponível atingir pelo menos R$ 200,00. As solicitações aprovadas são programadas para processamento no dia 10 de cada mês. A data mostrada no painel é uma previsão de processamento; a transferência é feita pela equipe da loja após conferência, não automaticamente pelo site.

Informe uma conta de Mercado Pago ou PagSeguro, um e-mail de recebimento e uma chave Pix de sua titularidade. A equipe poderá confirmar os dados antes de efetuar a transferência. O uso do saldo como crédito em compras deve ser combinado com o atendimento. O administrador atualizará o status do pagamento no painel.

5. Aviso de privacidade e consentimento

Para operar o programa, Apostilas Autodidata coleta e utiliza: nome, nome de usuário, e-mail de acesso, endereço público de página/blog/rede social, descrição da estratégia de divulgação, plataforma e e-mail de pagamento, tipo e chave Pix, registros de acesso, links, cliques, pedidos e comissões.

Esses dados são usados para analisar e administrar a inscrição, autenticar o afiliado, atribuir indicações, calcular comissões, conferir pagamentos, prevenir fraude e atender solicitações. Os dados de pagamento podem ser acessados pela equipe responsável e, quando necessário à transferência solicitada, pela instituição de pagamento escolhida. Não publicamos a chave Pix, e-mail de pagamento ou dados de cadastro do afiliado.

Os registros são mantidos pelo período necessário à operação do programa, à prestação de contas e ao cumprimento de obrigações legais. A loja adota controles de acesso e medidas razoáveis para proteger as informações; nenhum sistema conectado à internet pode prometer risco zero.

Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, informação sobre compartilhamentos e demais direitos aplicáveis previstos na LGPD, inclusive os do art. 18, pelo e-mail contato@editoraautodidata.com.br. O pedido será analisado e atendido nos limites legais e de retenção obrigatória.

O consentimento para o uso dos dados necessários ao cadastro e aos pagamentos é registrado com a data e a versão deste termo. Você pode pedir o encerramento da participação e a revogação do consentimento quando aplicável; isso pode impedir a continuidade no programa, sem apagar registros que precisem ser preservados por obrigação legal ou para defesa de direitos.

6. Alterações e encerramento

As regras podem ser atualizadas para refletir mudanças no programa. A versão vigente ficará disponível nesta página. A loja poderá encerrar a participação ou o programa, respeitando comissões já confirmadas e valores devidos que não estejam sujeitos a estorno, fraude ou contestação.

Contato: contato@editoraautodidata.com.br